Termos de Uso

A La Brasa (La Brasa Restaurante) é uma plataforma on-line para restaurantes, lanchonetes e deliverys ("Loja") receberem e organizarem pedidos: cardápio digital, painel de pedidos, impressão, caixa, financeiro, mesas, motoboys e mensagens automáticas no WhatsApp, conforme o plano contratado.

Estes Termos valem entre a La Brasa e quem cria uma conta para usar o painel (o "Lojista"). Ao criar a conta e marcar que concorda, o Lojista aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Guardamos a data e a versão aceita.

A La Brasa fornece a ferramenta. A Loja é quem vende: é a responsável pelos produtos, preços, cardápio, horários, área e taxa de entrega, atendimento, emissão de documentos fiscais e pela relação com os seus clientes, inclusive trocas, cancelamentos e reembolsos.

Os dados dos clientes da Loja (quem pede no cardápio) pertencem à Loja, que é a controladora desses dados na LGPD. A La Brasa trata esses dados apenas para fazer o sistema funcionar, como operadora, seguindo a Política de Privacidade.

O Lojista deve informar dados verdadeiros, manter o e-mail e o WhatsApp atualizados e guardar a senha em sigilo. Tudo o que for feito com o acesso do Lojista ou da sua equipe (atendentes, garçons, motoboys com código de acesso) é de responsabilidade do Lojista. Em caso de suspeita de uso indevido, avise o suporte imediatamente.

A plataforma só pode ser usada para fins lícitos ligados à operação da Loja. É proibido:

• fazer pedidos falsos, em nome de terceiros sem autorização, ou para prejudicar uma Loja;
• usar dados de clientes obtidos de outros sistemas ou de outras Lojas sem base legal;
• enviar spam ou mensagens em massa para quem não autorizou, ou ignorar pedidos de "SAIR";
• tentar acessar dados de outras Lojas, burlar limites do plano, fazer engenharia reversa, coletar dados de forma automatizada ou atacar a infraestrutura;
• vender produtos proibidos ou usar a plataforma para fraude.

Para proteger as Lojas e seus clientes, a La Brasa registra a origem dos acessos e pedidos (endereço IP, aparelho e data/hora) e pode aplicar medidas automáticas contra abuso, como pedir confirmação por WhatsApp de pedidos feitos em nome de outra pessoa ou limitar pedidos repetidos do mesmo aparelho.

Em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança ou ordem de autoridade, a La Brasa pode suspender ou bloquear contas, números de telefone e endereços IP, e preservar os registros necessários para apuração e para a defesa de direitos, inclusive em processo judicial.

As mensagens automáticas saem do número de WhatsApp que a própria Loja conecta. A Loja deve seguir as regras do WhatsApp e só enviar promoções a quem aceitou receber. Toda campanha leva a opção "Responda SAIR", e quem responder deixa de receber promoções daquela Loja. O WhatsApp é um serviço de terceiro (Meta): a La Brasa não responde por bloqueios, banimentos ou instabilidades do aplicativo.

Nos planos com atendente virtual, as respostas no WhatsApp são geradas por inteligência artificial com base no cardápio e nas configurações da Loja. A IA pode errar: a Loja deve revisar as configurações e acompanhar o atendimento, e pode desligar o recurso quando quiser.

Pagamentos que os clientes da Loja fazem on-line (Pix automático e cartão) são processados pelo Mercado Pago na conta da própria Loja; a La Brasa não recebe nem guarda esses valores ou dados de cartão.

O Lojista pode cancelar quando quiser pelo painel ou pelo suporte; o acesso continua até o fim do período já pago. Na primeira contratação feita pela internet, o Lojista pode desistir em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e recebe de volta o valor pago. Fora desse caso, não há reembolso proporcional, salvo determinação legal.

O Lojista pode exportar seus dados pelo painel a qualquer momento. Após o cancelamento ou o pedido de exclusão, os dados da Loja são apagados ou anonimizados, exceto o que a lei obriga a guardar (por exemplo, registros de acesso por 6 meses e dados fiscais e de cobrança pelo prazo legal) ou o que for necessário para a defesa de direitos.

Trabalhamos para manter o serviço no ar 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet, de fornecedores (nuvem, WhatsApp, meios de pagamento) ou caso fortuito. Sempre que possível, avisamos antes das manutenções.

A La Brasa responde pelos danos que causar diretamente, nos termos da lei. Não responde por lucros cessantes, por atos de terceiros (incluindo clientes, fornecedores e pessoas que usem indevidamente o cardápio da Loja) nem por decisões da Loja. Quando a lei permitir limitação, a responsabilidade total da La Brasa fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao fato.

A marca, o software e o visual da La Brasa pertencem à La Brasa. O conteúdo da Loja (cardápio, fotos, logotipo e textos) continua sendo da Loja, que autoriza a La Brasa a exibi-lo apenas para prestar o serviço e declara ter o direito de usá-lo.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no painel com antecedência; a versão e a data ficam no topo desta página. Continuar usando a plataforma depois da vigência significa concordar com a nova versão.

WhatsApp: (32) 98404-9237 · E-mail: saasgoma@gmail.com

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Lojista para resolver qualquer questão sobre eles.